O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma "irregularidade isolada" ao descumprir medidas cautelares, mas não será decretada sua prisão preventiva. Moraes observou que Bolsonaro instigou apoiadores contra as decisões da corte em um discurso na Câmara dos Deputados, e que a replicação de suas falas por seu filho, Eduardo Bolsonaro, nas redes sociais, caracteriza um "ilícito modus operandi" para obstrução da Justiça.
Na decisão, Moraes esclareceu que, embora Bolsonaro não esteja proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos, qualquer tentativa de utilizar esses meios para continuar praticando atos ilícitos poderá resultar em sua prisão. O ministro enfatizou que o objetivo é evitar que o ex-presidente utilize declarações à imprensa como "material pré-fabricado" para postagens coordenadas nas redes sociais, que poderiam interferir no processo judicial e ameaçar a soberania nacional.
Moraes também ressaltou que a Justiça é rigorosa e não tolerará novas infrações. O despacho foi uma resposta a uma petição da defesa de Bolsonaro que buscava esclarecimentos sobre a possibilidade de o ex-presidente falar à imprensa, após a proibição de uso de redes sociais imposta na última segunda-feira (21). O ministro deixou claro que qualquer desrespeito às restrições poderá levar à revogação das medidas cautelares e à decretação da prisão de Bolsonaro.
