O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma "irregularidade isolada" ao descumprir medidas cautelares, mas não decretou sua prisão preventiva. Moraes enfatizou que a "Justiça é cega, mas não é tola!" em um despacho que se seguiu à divulgação de declarações de Bolsonaro em redes sociais, apesar das restrições impostas na semana anterior, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a plataformas digitais.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não teve a intenção de violar as medidas e questionou a possibilidade de ele conceder entrevistas, desde que o conteúdo não fosse publicado nas redes sociais. Moraes esclareceu que não há proibição para que Bolsonaro fale em eventos públicos ou privados, contanto que respeite os horários de recolhimento domiciliar.
No entanto, o ministro alertou que não tolerará o uso de "subterfúgios" para continuar atividades ilícitas, como a instrumentalização de entrevistas para postagens em redes sociais de terceiros. Moraes destacou que a utilização das redes sociais do deputado Eduardo Nantes Bolsonaro em apoio a Jair Bolsonaro configurou um descumprimento das medidas cautelares, mas, por se tratar de uma irregularidade isolada, optou por não decretar a prisão preventiva neste momento, embora tenha advertido que novas infrações poderão resultar em ações mais severas.
