O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A determinação foi feita na tarde desta segunda-feira (21), após Moraes advertir Bolsonaro sobre a divulgação de links de entrevistas recentes nas redes sociais, o que contraria as restrições estabelecidas na semana passada.
As medidas cautelares incluem a proibição do uso de redes sociais e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Na mesma tarde, Bolsonaro foi visto exibindo a tornozeleira durante uma visita à Câmara dos Deputados, o que gerou repercussão nas redes sociais e na imprensa. As restrições foram determinadas em um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por sua suposta atuação em uma trama golpista.
Moraes alertou que o descumprimento das medidas pode resultar na prisão de Bolsonaro. "Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", afirmou o ministro em sua decisão. As medidas cautelares visam garantir a ordem e a investigação em curso, que envolve possíveis ações de retaliação contra o governo brasileiro e suas autoridades.
As restrições impostas a Bolsonaro incluem, além do uso da tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e a proibição de aproximação de embaixadas e consulados. Essas medidas visam evitar qualquer interferência nas investigações relacionadas ao caso em questão.
