O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho que caracteriza as articulações de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos como um atentado à soberania nacional. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, aponta que as ações visavam condicionar a retirada de sanções econômicas ao encerramento de processos judiciais contra o ex-presidente.
No documento, Moraes destaca que Jair Bolsonaro admitiu publicamente que o fim das sanções, que seu filho Eduardo buscava junto a parlamentares americanos, dependia da concessão de anistia em um processo penal em que é réu. O ministro qualificou essa conduta como uma forma de extorsão ao Judiciário brasileiro, afirmando que a negociação com um governo estrangeiro para obter vantagens judiciais representa uma violação sem precedentes da soberania nacional desde a redemocratização.
Além disso, Moraes impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de contato com autoridades estrangeiras e restrições ao uso de redes sociais. O despacho também menciona um repasse de R$ 2 milhões feito por Jair Bolsonaro a Eduardo Bolsonaro, que, segundo o Judiciário, financiou ações para desestabilizar economicamente o país em pressão ao STF.
A decisão reafirma o compromisso do STF em proteger a soberania nacional e a independência do Judiciário, citando a importância da soberania na ordem constitucional brasileira e enfatizando que não será admitido o condicionamento do funcionamento da Justiça a pressões externas.
