O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro infringiu a proibição de uso de redes sociais, embora considere o episódio isolado e insuficiente para justificar uma prisão preventiva. A declaração ocorreu após a publicação de um vídeo pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook, que mostrava o ex-presidente com uma tornozeleira eletrônica durante uma visita ao Congresso.
Moraes destacou que a postagem foi feita logo após Bolsonaro ter se pronunciado na Câmara dos Deputados, configurando uma tentativa de contornar a medida cautelar imposta. "Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar", afirmou o ministro em sua decisão.
Apesar de reconhecer a violação, Moraes enfatizou que não há evidências de outros descumprimentos por parte do ex-presidente. Ele também considerou as alegações da defesa de Bolsonaro, que negou qualquer intenção de violar as regras e afirmou que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.
