O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou discursos em eventos públicos ou privados. No entanto, a proibição de uso de redes sociais, incluindo a divulgação de conteúdo por terceiros, limita a capacidade do ex-presidente de se comunicar com a imprensa sem risco de prisão. A manifestação de Moraes ocorreu em um despacho que analisou a possibilidade de prisão preventiva de Bolsonaro, que foi considerado como tendo descumprido medidas cautelares, mas o ministro optou por não decretar a prisão, classificando a infração como uma "irregularidade isolada".
A decisão de Moraes seguiu uma manifestação da defesa de Bolsonaro, que buscava esclarecimentos sobre as restrições impostas. O ministro reiterou que a proibição se estende à divulgação de trechos de entrevistas por terceiros nas redes sociais, o que pode resultar em responsabilização e prisão do ex-presidente. Além disso, Moraes alertou que tentativas de burlar a decisão, como o uso de discursos públicos como material para redes sociais, não serão toleradas e poderão ser tratadas como agravantes.
Moraes justificou as restrições com base em condutas que teriam instigado interferências ilícitas no processo judicial brasileiro, fazendo referência a uma carta do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de não especificar quais condutas seriam consideradas ilícitas, o ministro mencionou um episódio em que um discurso de Bolsonaro foi veiculado nas redes sociais por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Diante da ambiguidade da decisão, Bolsonaro optou por não falar mais com a imprensa, afirmando que não poderia se comunicar livremente devido às restrições judiciais.
