O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou nesta segunda-feira, 14, que o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica está finalizado e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 15. Segundo Costa, o decreto não menciona países específicos, alinhando-se à legislação que permite ao Executivo brasileiro adotar medidas de proteção em resposta a ações unilaterais de outras nações.
O ministro também informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto ainda hoje. A nova regulamentação visa fortalecer a capacidade do Brasil de reagir a medidas econômicas adotadas por outros países que possam afetar a economia nacional.
Além disso, Rui Costa anunciou que o governo já possui uma proposta para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro reafirmou que a posição oficial do governo é de que o decreto está regular e que não há propostas alternativas em negociação, enfatizando que o governo não cederá em relação ao IOF e defenderá a integridade do decreto.
