O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta segunda-feira, 7, que acredita ser "pouco provável" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O projeto foi aprovado no Congresso em 25 de junho e Lula tem até 16 de julho para decidir sobre a sanção.
Em entrevista ao programa Roda Viva, Rui Costa enfatizou a responsabilidade do presidente em sua decisão, afirmando que Lula fará uma reflexão cuidadosa sobre as implicações da lei. O ministro também negou qualquer conflito entre o Executivo e o Legislativo, mesmo após a derrubada de um decreto que alterava regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A proposta, que já passou pela Câmara e pelo Senado, poderá impactar as eleições de 2026 se sancionada. Caso Lula não se manifeste em 15 dias, a sanção será considerada tácita, e a lei será promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O relator da lei, Marcelo Castro, assegurou que a alteração não elevará os gastos públicos, embora estudos indiquem que o projeto pode gerar um custo adicional superior a R$ 140 milhões anuais para os Estados e a Câmara dos Deputados.
