O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos por descumprir medidas cautelares anteriormente estabelecidas. A penalidade foi aplicada após uma entrevista concedida por Santos ao canal "Conversa Timeline", publicada no YouTube em 1º de julho, que foi considerada uma nova violação das ordens de bloqueio e suspensão de perfis em redes sociais.
Na decisão, Moraes destacou que a entrevista, intitulada "Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga", continha conteúdos ofensivos às instituições democráticas, especialmente ao STF e ao Estado Democrático de Direito. O ministro também mencionou que a conduta de Santos pode estar relacionada a infrações previstas nos artigos 286 e 359-L do Código Penal.
Moraes argumentou que a liberdade de expressão não protege discursos ofensivos ou desinformativos e que as garantias individuais não são absolutas quando utilizadas para justificar atividades ilegais. A multa foi fundamentada em decisões anteriores do STF e em doutrinas jurídicas que sustentam a necessidade de cumprimento das condições impostas ao comunicador. O processo está vinculado a investigações sobre ataques a instituições e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito, sendo que Santos já enfrentou bloqueios em diversas plataformas digitais.
