O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir parcialmente das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, durante julgamento que analisou tentativas de interferência nas investigações penais. Fux questionou a necessidade e a proporcionalidade das restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de redes sociais, defendendo que tais medidas devem respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência.
Além disso, Fux manifestou ceticismo em relação à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando inconsistências que comprometem sua credibilidade. O ministro ressaltou a importância de que delações sejam corroboradas por evidências independentes para fundamentar decisões judiciais.
Fux também expressou preocupações sobre a dosimetria das penas em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, defendendo que as punições devem ser proporcionais à gravidade dos crimes e às circunstâncias individuais dos réus. Ele argumentou que cada caso deve ser analisado de forma singular para evitar punições excessivas.
Por fim, o ministro defendeu que processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro sejam julgados pelo plenário do STF, garantindo uma análise mais ampla e colegiada das questões constitucionais. A posição de Fux destaca a necessidade de rigor na aplicação dos princípios constitucionais e processuais penais, assegurando os direitos fundamentais dos investigados.
