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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Ministro Fux Vota Contra Medidas Cautelares a Jair Bolsonaro
Política

Ministro Fux Vota Contra Medidas Cautelares a Jair Bolsonaro

Amanda Rocha
Última atualização: 22 de julho de 2025 21:27
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida na segunda-feira, 21 de julho de 2025, durante o julgamento na 1ª Turma, onde a maioria dos ministros já havia decidido pela manutenção das medidas, com um placar de 4 a 1. O voto de Fux se destacou por abrir uma divergência em relação à posição do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Fux argumentou que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República não apresentaram novas evidências que comprovassem tentativas de fuga por parte de Bolsonaro. O ministro também defendeu que a restrição ao uso de redes sociais do ex-presidente fere o direito à liberdade de expressão. Fux enfatizou a independência do STF, afirmando que a Corte não deve ser influenciada por pressões externas.

Além disso, Fux questionou a necessidade das medidas cautelares, ressaltando que a imposição de restrições deve ser respaldada por provas concretas e que a atual situação não justifica a aplicação de tais medidas. O ministro destacou que a amplitude das restrições impõe limitações desproporcionais a direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir, sem a devida demonstração da necessidade dessas cautelas. O julgamento segue em pauta, com a expectativa de novos desdobramentos.

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