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Leitura: Ministro Fux Diverge e Vota Contra Medidas Cautelares a Bolsonaro
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Ministro Fux Diverge e Vota Contra Medidas Cautelares a Bolsonaro
Política

Ministro Fux Diverge e Vota Contra Medidas Cautelares a Bolsonaro

Marcela Guimarães
Última atualização: 22 de julho de 2025 20:27
Marcela Guimarães
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Tempo: 2 min.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. A votação ocorreu na noite de segunda-feira (21), na Primeira Turma do STF, onde Fux considerou as restrições desproporcionais e sem fundamentos concretos que justificassem a limitação de direitos fundamentais.

Em seu voto, Fux destacou a ausência de indícios que comprovassem tentativas de evasão por parte de Bolsonaro, um dos argumentos utilizados pelo relator Alexandre de Moraes para justificar as medidas. O ministro argumentou que a apreensão do passaporte e a manutenção de um domicílio fixo já seriam suficientes para afastar qualquer risco de fuga, ressaltando que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram novas provas que sustentassem as cautelares.

Fux também criticou a ideia de que ações de Eduardo Bolsonaro no exterior poderiam influenciar decisões do STF, afirmando que isso desconsidera a independência do Judiciário. Além disso, questionou a participação do STF em questões de natureza diplomática e econômica, defendendo que esses assuntos devem ser tratados em esferas apropriadas. Apesar de seu voto, Fux foi vencido, e a Primeira Turma confirmou as medidas cautelares por quatro votos a um.

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