O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo relator Alexandre de Moraes. A decisão, que ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma na noite de segunda-feira (21), mantém Bolsonaro sob a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e proíbe seu acesso a redes sociais e comunicação com outros investigados.
Fux argumentou que as restrições impostas 'restringem desproporcionalmente direitos fundamentais', como a liberdade de ir e vir e de expressão. Ele criticou a falta de evidências concretas que justificassem a necessidade das medidas, afirmando que a decisão não deve ser referendada com base em princípios constitucionais, pelo menos por ora.
Além disso, a situação de Bolsonaro gerou repercussão internacional, com os Estados Unidos suspendendo os vistos de Moraes e outros ministros do STF, em resposta às medidas cautelares. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, afirmou que a ação de Moraes representa uma violação de direitos básicos, afetando não apenas os brasileiros, mas também cidadãos americanos.
A Primeira Turma do STF, com a maioria dos votos a favor de Moraes, reafirma a continuidade das restrições a Bolsonaro, enquanto Fux se reserva o direito de reavaliar a questão em um momento posterior, durante a análise do mérito das condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente.
