O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou preocupações sobre o impacto financeiro do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pela equipe econômica do governo. Em sua análise, Moraes destacou que a medida levanta "séria dúvida sobre a natureza" do aumento, que pode ser considerado inconstitucional se for comprovado que as alíquotas foram elevadas apenas para fins arrecadatórios.
Na decisão, o ministro observou que o impacto financeiro apresentado por uma das partes requerentes sugere que a medida afeta diversos setores econômicos de maneira indiscriminada, sem a devida consideração aos objetivos da extrafiscalidade. Moraes alertou que, caso os decretos que aumentaram o IOF sejam considerados como desvio de finalidade, isso violaria princípios fundamentais como a proporcionalidade e a anterioridade tributária.
Moraes enfatizou que o Poder Judiciário deve avaliar a legalidade da discricionariedade administrativa em relação aos princípios da administração pública, analisando a veracidade dos fatos e a coerência lógica dos atos administrativos. A decisão do STF poderá ter implicações significativas sobre a política fiscal do governo e a arrecadação tributária no país.
