Em palestra no Fórum de Lisboa na sexta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfatizou a necessidade de regulamentação das redes sociais e responsabilização das grandes empresas de tecnologia. Moraes destacou que a internet no Brasil não é uma 'terra sem lei' e que é fundamental equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade, afirmando que as plataformas digitais têm sido utilizadas para a disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia.
Durante o evento, organizado pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, Moraes argumentou que o Brasil serve como exemplo global ao buscar mecanismos para responsabilizar tanto os usuários que publicam conteúdos ilegais quanto as plataformas que os veiculam. Ele ressaltou que a proposta não visa restringir a liberdade de expressão, mas sim garantir que essa liberdade venha acompanhada de responsabilidade.
O ministro citou os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 como um exemplo do mau uso das redes sociais, afirmando que as big techs permitiram que suas plataformas fossem utilizadas de forma dolosa. A discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais é um tema central no julgamento do Marco Civil da Internet, atualmente em andamento no STF.
