O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, a explicar o descumprimento das regras de sua prisão domiciliar. A determinação foi emitida após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informar que Brazão violou as condições do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que os advogados do ex-deputado apresentem justificativas para as infrações. Caso não haja uma explicação satisfatória, Brazão poderá ser levado de volta à penitenciária. Em abril, o ministro havia concedido a prisão domiciliar ao parlamentar, que alegou problemas de saúde, incluindo doenças cardíacas e diabetes.
As medidas cautelares impostas a Brazão incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e conceder entrevistas, além da restrição de visitas e comunicação com outros investigados. Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, e investigações da Polícia Federal o ligam ao assassinato de Marielle Franco, em um caso que também envolve seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que a execução de Marielle foi encomendada pelos irmãos em retaliação à atuação da vereadora e do PSOL contra um esquema de loteamentos em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio. O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado por ser o autor dos disparos, e Élcio Queiroz, que dirigiu o carro do atentado, também estão envolvidos no caso, com penas que somam mais de 138 anos de prisão.
