O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (9) que a reforma do setor elétrico deve ser aprovada de forma integral, sem desmembramentos, para garantir um equilíbrio nas medidas propostas. Durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o ministro destacou a importância da Medida Provisória nº 1.300/2025, que visa aumentar a justiça social e a abertura do mercado de energia no Brasil.
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio, precisa ser analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional antes de seguir para votação. O prazo para apresentação do parecer é 18 de setembro de 2025. O deputado Arnaldo Jardim expressou preocupação com a instalação da comissão, ressaltando a urgência do debate sobre a medida, enquanto o deputado Diego Andrade, presidente da Comissão de Minas e Energia, pediu a instalação imediata da comissão.
A reforma proposta pelo governo visa reduzir a desigualdade no acesso à energia elétrica, com foco em famílias de baixa renda. Estima-se que até 60 milhões de brasileiros possam ter gratuidade no fornecimento de energia, enquanto 55 milhões devem receber descontos nas contas de luz, totalizando um custo anual de R$ 3,6 bilhões. As principais medidas incluem isenção de tarifas para famílias de baixa renda e revisão de subsídios considerados onerosos.
