O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quarta-feira (9) a aprovação da Medida Provisória 1300/25, que já está em vigor e visa reestruturar o setor elétrico brasileiro. Durante debate na Câmara dos Deputados, Silveira destacou que a proposta busca promover justiça tarifária, abertura de mercado e equilíbrio no setor, ressaltando que a última reforma significativa ocorreu em 2004.
Silveira fez um apelo aos deputados para que a reforma não seja fragmentada, enfatizando a necessidade de um debate amplo sobre o tema. A MP prevê a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas, além de permitir que consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica de forma gradual até 2027.
O ministro também mencionou a eliminação de subsídios considerados desnecessários e garantiu a segurança jurídica dos contratos até dezembro de 2025. O deputado Arnaldo Jardim, que mediou o debate, cobrou a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, alertando para a urgência da situação, uma vez que a vigência da medida se estende até 18 de setembro.
