O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, anunciou nesta quinta-feira (24) que o governo brasileiro pretende enviar ainda este ano um projeto de regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial ao Congresso Nacional. A medida visa garantir a justiça eleitoral nas eleições de 2026, considerando a 'sensibilidade' do tema. Durante o programa Bom Dia, Ministro, Siqueira destacou a importância de discutir a regulamentação entre o Executivo e o Legislativo.
Siqueira enfatizou que a regulamentação das plataformas digitais deve ocorrer com urgência, comparando a necessidade de um equilíbrio regulatório ao que já existe em setores como petróleo, gás e telecomunicações. Ele afirmou que é fundamental garantir a liberdade de expressão enquanto se combate a disseminação de fake news.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou apoio à regulamentação, ressaltando a necessidade de diálogo com o Congresso sobre a responsabilidade das empresas de aplicativos. Em eventos anteriores, Lula mencionou a intenção de solicitar ao presidente da China, Xi Jinping, apoio para acelerar a construção de uma política de regulamentação.
Frederico Siqueira, que completou três meses no cargo, foi nomeado após a recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes. Antes de assumir o ministério, Siqueira presidia a Telebras e foi indicado ao cargo com apoio do União Brasil e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.