O atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não se pronunciou sobre a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que vetou acampamentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em 2007, Lewandowski, então relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou que proibir manifestações no local era inconstitucional, defendendo a liberdade de reunião e expressão como direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
A proibição de manifestações com carros e equipamentos sonoros na Praça dos Três Poderes foi estabelecida em 1999 pelo então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e questionada pelo PT e outras entidades. A decisão do STF, que considerou a norma inadequada e desproporcional, reafirmou a importância do espaço como símbolo de liberdade e cidadania.
A nova determinação de Moraes, que visa evitar a repetição de atos de vandalismo como os ocorridos em 8 de janeiro, inclui medidas de contenção e foi implementada pela Polícia Militar do Distrito Federal. A ausência de posicionamento de Lewandowski, agora em um cargo executivo, levanta questionamentos sobre sua postura em relação à liberdade de manifestação, tema que ele mesmo defendeu vigorosamente no passado.
