O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfrenta uma denúncia formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) por supostas violações de direitos humanos relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A petição foi enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e alega 'prisões em massa sem individualização das condutas' e tratamento desumano a centenas de detidos.
O autor da denúncia, que preferiu permanecer anônimo, aponta que mais de 1.400 pessoas foram presas de forma indiscriminada após os protestos, sem análise individualizada de suas ações. A petição critica a utilização de critérios como geolocalização para justificar prisões preventivas prolongadas, além de relatar condições inadequadas de detenção, como superlotação em instalações da Polícia Federal.
A denúncia também questiona a omissão da Procuradoria-Geral da República diante das alegadas violações e critica a postura do governo federal, representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua conivência com o que é descrito como uma 'escalada autoritária' do Judiciário. Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira e Damares Alves, são mencionados como alvos de perseguição institucional.
Este não é o primeiro caso envolvendo Moraes na esfera internacional; em 2024, um grupo de 76 parlamentares já havia protocolado uma denúncia similar na CIDH. A Comissão da OEA agora irá avaliar a admissibilidade da nova petição, que, se aceita, poderá resultar em recomendações ao Brasil ou até mesmo na remessa do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
