O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou na última sexta-feira (4) a posição da Corte sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia e a aplicação de penas a condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Durante sua palestra no 13º Fórum de Lisboa, Moraes destacou que a internet no Brasil não é 'terra sem lei' e criticou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet como parcialmente inconstitucional.
Moraes, que participou do evento conhecido como 'Gilmarpalooza', questionou a autorregulação das big techs em relação aos eventos de janeiro, onde imagens de atos de vandalismo foram exibidas. Ele também abordou conteúdos homofóbicos e racistas disseminados nas redes sociais, indagando se a liberdade de expressão deve incluir mensagens que atacam direitos de minorias.
Em uma crítica indireta aos Estados Unidos, o ministro comparou a falta de regulação das redes sociais a paraísos fiscais, mencionando que a criação desses espaços só foi contida após um grande atentado. Moraes, que já teve embates públicos com Elon Musk, dono da rede social X, ironizou a plataforma ao relatar um incidente de violência exibido na rede, reafirmando a necessidade de uma regulação mais rigorosa para evitar abusos e crimes online.
