A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 de 2023, atualmente em análise no Congresso, facilitará o cumprimento da meta fiscal de 2027. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira (18), Tebet destacou a importância de o governo realizar ajustes no gasto público para garantir a sustentabilidade fiscal.
A PEC, aprovada em primeiro turno pelo Senado na quarta-feira (16), estabelece um limite para o pagamento de precatórios, que são dívidas do Executivo sem possibilidade de recurso. A proposta permite que esses pagamentos sejam feitos de forma escalonada, com a União incluindo gradualmente, a partir de 2027, pelo menos 10% dessas dívidas na meta de resultado primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Tebet enfatizou que a medida é essencial para que o governo mantenha suas metas fiscais sem comprometer o orçamento. "Os precatórios são imprevisíveis, nunca sei quando vem um meteoro bilionário", afirmou, defendendo a retirada dessas despesas do teto de gastos. A ministra classificou a proposta como equilibrada e transparente, ressaltando que sua aceitação pelo mercado é um indicativo de que não representa uma mudança drástica na política fiscal do país.
