A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reconheceu nesta terça-feira, 8, as dificuldades enfrentadas pelos parlamentares para promover cortes em incentivos fiscais durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A discussão ocorreu no contexto da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, onde Tebet destacou a presença de lobbies que se opõem a mudanças em gastos tributários, que somam cerca de 150 tipos no Brasil.
Tebet, que já havia tentado abordar o tema durante seu mandato como senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), expressou sua compreensão sobre a pressão que os legisladores enfrentam. "Não queria estar na pele dos senhores e senhoras", afirmou, mencionando sua proposta anterior de limitar os gastos tributários a 2% do PIB, que não obteve sucesso.
A ministra também considerou a possibilidade de um corte linear nos incentivos fiscais, embora tenha reconhecido que essa não é a solução ideal. "Poderíamos fazer um corte linear. Não é a melhor medida, mas talvez a possível", disse. Ela defendeu um corte de R$ 20 bilhões, ressaltando que isso não afetaria gastos tributários constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus, e que a economia poderia ser significativa em um contexto de renúncias fiscais que alcançam R$ 580 bilhões anualmente.
