A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8) que o ano de 2026 apresentará desafios significativos para as contas públicas do Brasil. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Tebet reiterou o compromisso do governo com a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, mas reconheceu a necessidade de ajustes e revisão de gastos para alcançar esse objetivo.
"Temos uma meta possível e factível, mas desafiadora. O ano de 2026 exigirá esforço redobrado da equipe econômica para manter a estabilidade fiscal sem comprometer políticas públicas", destacou a ministra. Ela também mencionou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e seguirá as diretrizes do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Além disso, Tebet alertou para a urgência em resolver o impasse dos precatórios, dívidas judiciais da União, ainda neste ano. A ministra defendeu uma alternativa que ainda não foi discutida oficialmente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas que poderia solucionar o problema sem impactos negativos nos próximos anos. A partir de 2027, os precatórios voltarão a ser integralmente contabilizados nas regras fiscais, aumentando a pressão sobre o governo para apresentar uma solução viável.
A ministra também enfatizou a necessidade de uma revisão abrangente das despesas discricionárias, que estão sob pressão devido ao aumento das obrigações legais. Tebet ressaltou que, embora não se possa retirar direitos de quem realmente precisa, é essencial garantir rigor técnico e justiça social nos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As declarações da ministra ocorrem em um contexto de crescente pressão sobre o Orçamento de 2026 e a judicialização de decisões do Executivo sobre tributos.
