A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu nesta terça-feira (8) que a lei do Benefício de Prestação Continuada (BPC) retorne a exigir autorização judicial para que menores de idade possam realizar empréstimos consignados. A proposta foi apresentada durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde Tebet destacou que cerca de 500 mil menores já contrataram esses empréstimos por meio de responsáveis legais, conforme dados do governo.
Tebet enfatizou a necessidade de fechar brechas na legislação que surgiram após a Medida Provisória 1.106/2022, que facilitou o acesso ao BPC para pessoas com deficiência por meio de decisões judiciais. "Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém, mas não podemos financiar quem não precisa ou não está dentro das regras", afirmou a ministra.
Além da questão do BPC, a ministra também abordou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, destacando uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, considerada desafiadora, mas viável. Ela ressaltou que o governo busca cortar despesas sem afetar áreas sociais e defendeu a revisão de isenções tributárias. O presidente da CMO, senador Efraim Filho, expressou resistência a aumentos na carga tributária, argumentando em favor dos empreendedores do país.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia, apresentou um relatório preliminar e a votação está agendada para a próxima terça-feira (15). Durante a reunião, Efraim Filho anunciou novos coordenadores para comitês orçamentários, incluindo deputados e senadores responsáveis por diversas áreas de fiscalização e avaliação orçamentária.
