A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira, 16, que se empenhará "até o último minuto" para que o Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental não seja votado no Congresso Nacional. Durante um evento no Centro de Visitantes Paineiras, no Rio de Janeiro, ela destacou o esforço do Palácio do Planalto, incluindo a atuação da Secretaria das Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann, para adiar a votação e permitir um debate mais aprofundado sobre o tema.
Marina Silva mencionou que o Ministério do Meio Ambiente (MME) apresentou propostas para evitar mudanças drásticas no processo de licenciamento ambiental, mas essas sugestões não foram aceitas. O PL em questão é criticado por ambientalistas, órgãos públicos e empresários, que pedem um adiamento de 90 dias para discutir as implicações da proposta, que altera significativamente o sistema de licenciamento no Brasil.
As principais preocupações incluem a possibilidade de autolicenciamento, a ampliação das dispensas de licenciamento, e a redução do poder de órgãos consultivos. A ministra alertou que, se aprovado, o PL poderá comprometer acordos internacionais que o Brasil estabeleceu com a União Europeia e outros mercados, ressaltando que a proteção ambiental é fundamental para a sustentabilidade do agronegócio e de outros setores.
Marina Silva enfatizou que a urgência em priorizar determinadas obras não justifica a flexibilização do licenciamento ambiental, afirmando que o projeto representa um risco à proteção dos ativos ambientais do país. A ministra concluiu que a tramitação acelerada do PL pode resultar em insegurança jurídica e desconsideração das comunidades afetadas.
