A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou um trabalho detalhado para garantir a preservação das bases do licenciamento ambiental, após a aprovação de um projeto de lei que altera o modelo vigente. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, onde a discussão sobre um possível veto está sendo conduzida pelas pastas da Casa Civil, Meio Ambiente e Relações Institucionais.
Marina destacou que a estratégia do governo não se limita a vetar a proposta, mas envolve a criação de alternativas que possam substituir o modelo atual. "É necessário preservar o licenciamento ambiental brasileiro, uma das principais ferramentas de proteção ao meio ambiente no país", afirmou. A ministra também ressaltou que o presidente será bem orientado para tomar a decisão final sobre o projeto.
O projeto de lei, que foi aprovado no Congresso Nacional em julho, é alvo de controvérsias. Defensores argumentam que ele trará modernização e redução da burocracia, enquanto críticos alertam para riscos ecológicos e possíveis contestações jurídicas. Entre os pontos controversos estão a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, a dispensa de licenças para atividades de agronegócio e a nova consulta à Funai apenas em terras indígenas homologadas.
Marina Silva classificou o novo licenciamento ambiental como "extremamente duvidoso" e advertiu que a falta de clareza nas competências dos conselhos de meio ambiente pode levar a uma judicialização excessiva. A decisão sobre o veto ainda não foi definida, mas os ministérios do Meio Ambiente e da Casa Civil já recomendam essa ação ao presidente Lula.
