A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o veto presidencial ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental "está posto". Em entrevista ao jornal O Globo, ela destacou que o governo está buscando alternativas para corrigir o que considera um "grave retrocesso" que pode comprometer a agricultura, a indústria e a credibilidade internacional do Brasil. A aprovação do projeto, que ocorreu na madrugada desta quinta-feira (17) com 267 votos a favor, foi criticada por entidades ambientais devido à possibilidade de um "autolicenciamento".
Marina Silva não confirmou se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto integralmente, mas indicou que essa é uma possibilidade real. A ministra ressaltou que o governo não se comprometerá com medidas que possam desmantelar a política ambiental do país. Ela classificou a data da aprovação como um "dia de luto" e afirmou que pareceres técnicos e jurídicos estão sendo elaborados para embasar a decisão do presidente.
A proposta, que inclui a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permite a aprovação de empreendimentos com uma autodeclaração do empreendedor, o que gera preocupações sobre a proteção ambiental e a segurança jurídica. Marina alertou que as metas de redução de gases de efeito estufa e o compromisso de zerar o desmatamento até 2030 estão ameaçados. Apesar da oposição do Ministério do Meio Ambiente, o projeto recebeu apoio de outras pastas, como Agricultura e Transportes, que veem nele uma oportunidade de acelerar obras e reduzir burocracias.
A tramitação do projeto foi acelerada após um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a bancada ruralista. Caso Lula opte pelo veto, o Congresso ainda poderá derrubá-lo, e as novas regras poderão ser questionadas no Supremo Tribunal Federal, independentemente da sanção presidencial.
