O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 25,4 milhões para fortalecer a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 428 municípios brasileiros. A medida, formalizada pela Portaria MS 7.556, foi publicada em 11 de julho e prevê a transferência dos recursos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e os serviços farmacêuticos até 2025.
Dos R$ 25,4 milhões, mais de R$ 15 milhões serão destinados à estruturação das farmácias públicas, enquanto mais de R$ 10 milhões serão aplicados na manutenção dos serviços. Os investimentos permitirão a aquisição de equipamentos, mobiliário e a modernização da Rede de Frio, essencial para o armazenamento adequado de medicamentos. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernanda De Negri, destacou que o programa Qualifar-SUS já beneficiou 1.289 municípios desde sua retomada em 2023, totalizando R$ 79,6 milhões em investimentos.
Os critérios para habilitação dos municípios priorizam aqueles com até 500 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto. O Qualifar-SUS, criado em 2012, já destinou mais de R$ 655 milhões para a qualificação dos serviços farmacêuticos no país, visando garantir acesso a medicamentos seguros e de qualidade, além de promover a integralidade do cuidado e a eficácia dos tratamentos oferecidos à população.
