O Ministério da Justiça anunciou a regulamentação do cadastro nacional de celulares com restrições, visando aumentar a segurança na compra de aparelhos usados. A medida, que já estava em operação desde abril por meio do aplicativo Celular Seguro, agora ganha maior legitimidade e alcance, em um momento de crescente preocupação com furtos e roubos de celulares em diversas regiões do Brasil.
Com a nova regulamentação, a base de dados para consulta foi ampliada, integrando o cadastro de estações móveis impedidas da Anatel e a base nacional de boletins de ocorrência. Os consumidores podem verificar se um aparelho possui restrições acessando o site celularseguro.br ou utilizando o aplicativo Celular Seguro, inserindo o IMEI do celular, um número único de 15 dígitos que identifica cada aparelho.
Além de consultar o cadastro, o Ministério da Justiça recomenda que os consumidores solicitem a nota fiscal ao adquirir um celular novo, como forma de garantir a procedência do produto e evitar a compra de itens de origem ilícita. Essa orientação é especialmente importante em áreas de grande movimentação, como a Avenida Paulista, em São Paulo, onde a recomendação é evitar o uso de celulares durante caminhadas para prevenir furtos.
