Na terça-feira (22), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou leis que autorizam a transferência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para o Governo Federal. A medida é parte do processo de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa renegociar débitos estaduais com condições mais favoráveis.
Com a federalização, o governo estadual espera uma redução de até 20% na dívida de Minas Gerais, que atualmente é de aproximadamente R$ 165 bilhões. Além disso, a transferência deve resultar em juros menores e prazos mais longos para o pagamento do restante do débito, beneficiando a saúde financeira do estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais já havia aprovado a transferência das companhias em 2° turno no dia 2 de julho, após votação em primeiro turno uma semana antes. Apesar da federalização, as sedes da Codemig e Codemge permanecerão em Minas Gerais, e o governo estadual poderá receber ativos e bens das empresas para uso estratégico.
A Codemig, focada na exploração do nióbio, e a Codemge, criada em 2018 para promover o desenvolvimento regional, agora estarão sob a gestão federal, mas continuarão a operar em Minas, conforme estipulado pela nova legislação.
