O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou, em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (24), mudanças significativas nas regras de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias. A nova norma, que será publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25), classifica diversas atividades, como a criação de gado e o cultivo de lavouras, como de baixo potencial poluidor, alterando a exigência de licenciamento para propriedades acima de 1.000 hectares, anteriormente fixada em 200 hectares.
A proposta foi aprovada por 16 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção, e visa alinhar Minas Gerais a práticas já adotadas em outros estados, segundo defensores da medida. Eles argumentam que a flexibilização reduzirá custos e burocracia para os produtores, especialmente pequenos e médios, sem comprometer o controle ambiental, uma vez que outros instrumentos legais permanecerão em vigor.
No entanto, a mudança gerou controvérsia, com representantes do Ministério do Meio Ambiente e da sociedade civil alertando para o risco de enfraquecimento da proteção ambiental, além de questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. O ministério destacou que Minas Gerais possui áreas prioritárias para conservação e não deve ser comparado a outros estados que já enfrentaram ações judiciais por flexibilizações semelhantes. Apesar das críticas, o governo estadual defende que as novas normas são mais rigorosas do que as recentemente aprovadas na Câmara dos Deputados.
