O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para a Prova Nacional Docente (PND), que agora vai até 30 de julho de 2025. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e ocorre após uma decisão judicial que garante a inclusão de profissionais licenciados em Dança e Teatro no exame, que originalmente não estavam contemplados.
A decisão da Justiça Federal da 4ª Região, proferida em 21 de julho, determina que os formados em cursos de licenciatura em Dança e Teatro devem ter o direito de participar da PND, que funcionará como um concurso unificado para professores de educação básica nas redes públicas de ensino. O MEC não confirmou se a prorrogação das inscrições está diretamente relacionada a essa decisão.
O novo cronograma da PND inclui a abertura das inscrições entre 14 e 25 de julho de 2025, com o pagamento da taxa podendo ser realizado até 31 de julho do mesmo ano. A decisão judicial foi considerada uma medida de urgência para evitar danos aos candidatos, já que a exclusão de Dança e Teatro do edital foi criticada por associações do setor, que alegam que isso prejudica o acesso desses profissionais ao mercado de trabalho.
O juiz responsável pela decisão destacou que a exclusão poderia causar "danos iminentes e irreparáveis" e que a justificativa do MEC, que alega a falta de um currículo comum para essas licenciaturas, não é suficiente para impedir a participação dos docentes no exame. O edital original da PND se baseia no Enade das Licenciaturas, do qual Dança e Teatro não fazem parte.
