O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova medida para auxiliar estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa, regulamentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), permite a renegociação de contratos firmados a partir de 2018 que estejam em atraso há mais de 90 dias, com prazo até 31 de julho de 2025. O novo cronograma para renegociação será de 1º de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026.
Os estudantes interessados poderão parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com valor mínimo de R$ 200 por mês, além de contar com isenção total de juros e multas por atraso. Contudo, é importante ressaltar que a renegociação abrange apenas o saldo devedor do financiamento, excluindo custos adicionais como tarifas bancárias e seguros prestamistas, que devem ser tratados diretamente com as instituições de ensino.
Os contratos que já tiveram suas dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser renegociados, desde que respeitem as diretrizes do fundo. A formalização do novo acordo requer a concordância do estudante e, se necessário, de seus fiadores. É fundamental que os estudantes cumpram as novas condições, pois o não cumprimento pode resultar na inclusão de seus nomes em cadastros restritivos de crédito.
Essa medida faz parte de um esforço do governo federal para fortalecer o financiamento estudantil e garantir o acesso à educação superior, especialmente para estudantes de baixa renda. A partir de 2024, o Fies Social será relançado, reafirmando o compromisso do MEC com a democratização do ensino no Brasil.
