O Ministério da Educação (MEC) anunciou que alunos e ex-alunos com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar seus contratos a partir de 1º de novembro de 2025. A decisão foi divulgada no último sábado, 26 de agosto, e visa oferecer uma solução para a alta taxa de inadimplência entre os beneficiários do programa, que financia estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.
Os contratos elegíveis para a renegociação são aqueles firmados a partir de 2018, que estejam na fase de amortização e com atraso superior a 90 dias até 31 de julho de 2025. O MEC também permitirá a renegociação para dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor (FG-Fies), conforme regulamento específico. No entanto, é importante destacar que a resolução não prevê descontos sobre o valor principal do financiamento, mas sim sobre juros e multas.
As condições da renegociação incluem um pagamento inicial correspondente à primeira parcela, parcelamento da dívida em até 180 meses e perdão total de encargos moratórios. Os estudantes que não cumprirem os pagamentos acordados poderão ter seus nomes negativados. Além disso, dívidas relacionadas à coparticipação com as universidades devem ser tratadas diretamente com as instituições de ensino, sem a intervenção do MEC.
