A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou um trabalho detalhado para garantir a preservação das bases do licenciamento ambiental, após a aprovação de um projeto de lei que altera o modelo vigente. A declaração foi feita em meio a discussões no Palácio do Planalto sobre a possibilidade de veto ao novo texto, que recebeu aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no último mês de julho.
Marina destacou que a estratégia do governo não se limita a vetar a proposta, mas envolve a necessidade de apresentar alternativas que respeitem a legislação ambiental. "É preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, uma das principais ferramentas de proteção ao meio ambiente no país", afirmou a ministra, enfatizando que o presidente será bem orientado para tomar a decisão.
O projeto de lei, que visa modernizar o licenciamento, é alvo de controvérsias. Defensores argumentam que ele reduzirá a burocracia, enquanto críticos alertam para riscos ecológicos e possíveis contestações jurídicas. Marina Silva classificou o novo modelo como "extremamente duvidoso", apontando que a falta de clareza nas competências dos conselhos de meio ambiente pode levar à judicialização dos processos.
Entre os pontos controversos do projeto estão a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que pode ser considerada inconstitucional, e a dispensa de licenças para diversas atividades, o que levanta preocupações sobre a proteção de terras indígenas e quilombolas. Os ministérios do Meio Ambiente e da Casa Civil já recomendam o veto, mas a decisão final ainda não foi tomada pelo presidente Lula.
