A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como "um tiro no pé" o projeto de lei aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, que altera as regras de licenciamento ambiental. O novo texto, que introduz diferentes tipos de licenças e reduz prazos de análise, foi alvo de críticas por parte da ministra, que alertou sobre os riscos de aumento no desmatamento e nas emissões de CO2 no Brasil.
Em declarações feitas na noite anterior à votação, Marina Silva enfatizou que o afrouxamento das normas de licenciamento pode impactar negativamente o agronegócio brasileiro, comprometendo o equilíbrio ambiental necessário para a manutenção da potência agrícola do país. A ministra participou de um evento em comemoração aos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde reiterou a importância da legislação ambiental para a abertura de mercados internacionais.
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21, que recebeu 29 emendas, inclui a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que causem significativa degradação ambiental. Além disso, o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC) permitirá a solicitação sem a necessidade de estudos de impacto, o que, segundo a ministra, pode gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre os riscos ambientais.
Marina Silva destacou que a proteção ambiental deve ser uma prioridade, independentemente das necessidades governamentais, e que as leis da natureza não se alteram com decisões políticas. Ela alertou que a falta de respeito às normas ambientais pode resultar em fechamento de mercados que foram abertos recentemente, prejudicando o desenvolvimento econômico do Brasil e suas relações comerciais, especialmente com a União Europeia e o Mercosul.
