A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou sua oposição às novas regras de licenciamento ambiental, recentemente aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em declarações feitas nesta sexta-feira (25), a ministra afirmou que a sanção do Projeto de Lei nº 2.159, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representaria uma "demolição" da legislação ambiental brasileira.
Marina Silva destacou que as mudanças propostas não trazem benefícios para o licenciamento ambiental nem aceleram os processos nos órgãos competentes. A ministra também mencionou que equipes técnicas de diversos ministérios estão elaborando sugestões para mitigar os impactos negativos da nova legislação, embora não tenha revelado detalhes sobre essas propostas.
O projeto, que aguarda sanção presidencial até o dia 8 de novembro, visa simplificar os trâmites de licenciamento, criando novos tipos de licenças e reduzindo prazos de análise. Enquanto defensores da proposta, como o deputado Zé Vitor (PL-MG), argumentam que ela favorece o desenvolvimento econômico, críticos como Marina Silva alertam para o risco de fragilização da proteção ambiental e possíveis repercussões negativas em acordos internacionais, como o tratado entre a União Europeia e o Mercosul.
