A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou sua oposição às novas regras de licenciamento ambiental, recentemente aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em declarações feitas nesta sexta-feira (25) a veículos da Empresa Brasil de Comunicação, Marina afirmou que a sanção do Projeto de Lei nº 2.159, que propõe a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representará uma "demolição" da legislação ambiental brasileira.
Segundo a ministra, a proposta não traz benefícios para o licenciamento ambiental nem acelera os processos nos órgãos responsáveis. "Estamos caminhando para fazer mudanças estruturais", disse Marina, ressaltando que sua equipe técnica está elaborando sugestões para melhorar o projeto antes de sua sanção pelo presidente Lula, que tem até o dia 8 de novembro para decidir sobre o texto.
O projeto, que visa simplificar os trâmites processuais e criar novos tipos de licenças, é defendido por alguns parlamentares como uma forma de estabelecer regras mais claras e impulsionar o desenvolvimento econômico. No entanto, críticos, incluindo a própria ministra, alertam que a nova legislação pode fragilizar a proteção ambiental e permitir a aprovação de empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente.
Marina Silva também destacou que a nova lei pode levar a uma "guerra" entre municípios na definição de normas de licenciamento, resultando em regras mais permissivas para atrair investimentos. Ela enfatizou que essa situação pode afetar acordos comerciais internacionais, como o pacto entre a União Europeia e o Mercosul, e citou preocupações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre questões ambientais no Brasil como um fator que pode impactar as relações comerciais do país.
