A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua oposição ao Projeto de Lei 2.159 de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados com 267 votos a favor e 116 contra. Em entrevista ao podcast do jornal O Globo, divulgada nesta terça-feira (22), ela afirmou que a aprovação representa uma "derrota para os avanços já alcançados" e compromete os interesses econômicos e políticos do Brasil. O projeto altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental, permitindo que estados e municípios definam as tipologias de licenciamento.
Marina Silva destacou que a medida pode prejudicar a proteção ambiental do país, afirmando que "não precisa fazer a demolição da principal ferramenta de proteção da potência ambiental que é o Brasil para ter um agronegócio próspero". A ministra também se mostrou cética quanto à capacidade do Brasil de exigir mais investimentos internacionais na COP30, diante da aprovação do projeto, ressaltando que o país deve estar comprometido com as metas do Acordo de Paris.
No governo, há divisões sobre o projeto. Enquanto Marina critica a flexibilização das regras, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defende a proposta como uma forma de aumentar a capacidade de licenciamento de obras de infraestrutura, promovendo um crescimento sustentável. A ministra, que já havia enfrentado desafios em sua atuação anterior no governo Lula, reconheceu que o atual contexto é diferente, com um governo de frente ampla que apresenta contradições legítimas.
Sobre a COP30, marcada para novembro, Marina enfatizou a necessidade de implementar as medidas acordadas no Acordo de Paris, afirmando que a conferência deve ser "a COP da implementação". Ela também mencionou os desafios globais, como conflitos geopolíticos e crises no multilateralismo, que dificultam a realização das metas ambientais.
