A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou forte oposição ao Projeto de Lei 2.159 de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (17.jul.2025), que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos a favor e 116 contra, a proposta é vista por Silva como um retrocesso na legislação ambiental, afirmando que "decepa" normas essenciais para a proteção do meio ambiente.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, a ministra destacou que o projeto não visa aprimorar a legislação, mas sim enfraquecê-la, afirmando que "a lei está sendo decepada". Silva também criticou a aprovação do PL a apenas quatro meses da COP30, conferência de clima da ONU que ocorrerá em Belém, no Pará, de 6 a 21 de novembro, ressaltando a falta de coordenação nacional nas flexibilizações propostas.
O projeto cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que isenta empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte de licenciamento, além de permitir a regularização de atividades já em operação sem aprovação. Entre as inovações, destaca-se a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que o responsável pela obra declare o cumprimento das regras ambientais sem avaliação técnica prévia.
Críticos do projeto, incluindo a ONU, que enviou uma carta ao governo brasileiro em maio, alertam sobre os riscos à proteção ambiental e aos direitos humanos, enquanto defensores argumentam que a proposta visa reduzir a burocracia e aumentar a segurança jurídica para investidores, beneficiando a economia do país.
