O Marco Legal do Saneamento, que completa cinco anos nesta terça-feira, 15 de outubro, estabelece a meta de universalizar os serviços de água e esgoto no Brasil até 2033. Entretanto, um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) revela que, se o ritmo atual de investimentos for mantido, essa meta só será alcançada em 2070. Atualmente, mais de 32 milhões de brasileiros carecem de acesso à água potável e 90 milhões não têm esgotamento sanitário adequado.
Para reverter esse cenário, o CLP enfatiza a necessidade de investimentos anuais significativos, superiores ao dobro da média dos últimos anos. A regionalização dos serviços de saneamento é apontada como uma estratégia viável para facilitar a expansão, especialmente em municípios pequenos, permitindo ganhos de escala e eficiência operacional.
Entretanto, a flexibilização das exigências regulatórias, promovida pelo Decreto nº 11.598 de 2023, acende um alerta. O decreto isentou cerca de 1,7 mil municípios da apresentação de documentação obrigatória, o que pode comprometer a essência do marco regulatório e desestimular investimentos privados no setor.
Apesar dos desafios, o CLP destaca avanços nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões regionais desde a aprovação do marco. Essas iniciativas têm potencial para atrair investimentos e promover melhorias no saneamento, mas precisam ser ampliadas para impactar significativamente os índices de cobertura no país.
