O governo do Maranhão estabeleceu, por meio de um decreto assinado na última quarta-feira (9), a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todos os 217 municípios do estado. A medida, que se estende até o dia 15 de novembro, faz parte do programa Maranhão Sem Queimadas, uma iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
O objetivo principal do decreto é reforçar a prevenção contra incêndios florestais durante o período de estiagem, coibindo práticas que contribuem para queimadas e desmatamento ilegal. A ação visa proteger o meio ambiente, a saúde da população e os recursos naturais do estado, especialmente em um ano marcado por mudanças climáticas que resultam em chuvas reduzidas e altas temperaturas.
Conforme a nova legislação, a queima controlada só será permitida em situações excepcionais, mediante autorização prévia da Sema, que avaliará as condições meteorológicas e os critérios técnicos de segurança. O descumprimento da norma pode resultar em sanções penais e administrativas, incluindo multas e detenção, conforme o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais.
A população é incentivada a colaborar com os órgãos de fiscalização, podendo denunciar irregularidades por meio dos contatos da Sema e do Corpo de Bombeiros. O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo, destacou a importância da ação integrada do governo para a preservação ambiental e a proteção da saúde pública durante este período crítico.
