A Prefeitura de Manaus sancionou nesta quinta-feira (10) um Projeto de Lei que torna permanente a gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes da rede municipal de ensino. A nova medida beneficiará mais de 212 mil crianças e jovens matriculados nas escolas da capital amazonense.
Com a legislação, cada aluno terá direito a 44 passagens mensais, que não são cumulativas e são calculadas de acordo com o número de dias letivos. Para acessar o benefício, os estudantes devem comprovar matrícula ativa, frequência mínima e residir a mais de 1 km da escola.
Caso utilizem toda a cota antes do final do mês, os alunos poderão adquirir até 16 passagens adicionais mediante pagamento de meia-tarifa. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa garantir o acesso às aulas e combater a evasão escolar, representando uma economia estimada de R$ 220 por mês para cada aluno, aliviando assim o orçamento de muitas famílias manauaras.