Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram no acordo com o governo federal para o ressarcimento de valores debitados indevidamente de suas contas do INSS. O número representa 36% dos cerca de 1,9 milhão de beneficiários elegíveis para a adesão, conforme informações do Ministério da Previdência Social.
Os beneficiários têm até o dia 14 de novembro para contestar os descontos indevidos. Os primeiros pagamentos dos ressarcimentos estão programados para ocorrer na próxima quinta-feira, 24, e serão realizados de forma automática na mesma conta onde os aposentados recebem seus benefícios, embora a adesão ao acordo seja necessária.
Recentemente, uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para facilitar a devolução dos recursos que foram sacados de maneira irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um acordo firmado entre diversas instituições.
