Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram no acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso de descontos indevidos de mensalidades associativas, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Os dados, divulgados pelo governo federal, representam 36% dos 1,9 milhão de beneficiários elegíveis para a adesão ao termo.
O prazo para a adesão ao acordo se estende até 14 de novembro, e a devolução dos valores começará a ser realizada em 24 de outubro, em parcela única corrigida pela inflação, na conta onde o benefício é pago. A medida foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para acelerar o processo de restituição.
O ministro da Previdência Social, Wolneu Queiroz, ressaltou que a adesão ao acordo não requer gastos com advogados e que os beneficiários se comprometem a não processar o governo, embora possam buscar reparação contra associações por danos morais. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios em todo o Brasil.
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis são elegíveis para o acordo. Para aderir, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS, consultar seus pedidos e seguir as instruções para aceitar o acordo, aguardando o pagamento após a confirmação.
