Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso de descontos indevidos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O número, que representa 36% dos 1,9 milhão de beneficiários elegíveis, foi divulgado pelo Ministério da Previdência Social. Os acordos foram disponibilizados a partir de 11 de julho e devem permanecer abertos até 14 de novembro deste ano.
Os pagamentos, que começam nesta quinta-feira, 24, seguirão a ordem de adesão, com depósitos em parcela única corrigida pela inflação na conta em que o benefício é recebido. A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada na semana passada, liberou R$ 3,31 bilhões para acelerar a devolução. O cronograma prevê pagamentos diários em lotes de até 100 mil pessoas até a conclusão de todos os casos.
Para aderir ao acordo, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais, mas implica na renúncia ao direito de processar o governo federal, embora os beneficiários possam ainda processar as associações por danos morais. Novas contestações de descontos podem ser feitas até 14 de novembro, e o governo federal poderá prorrogar essa data.
