A Maersk Brasil protocolou uma petição na Justiça Federal, na última sexta-feira (18), contestando as restrições impostas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no edital do leilão do megaterminal STS-10, localizado no Porto de Santos (SP). A empresa alega que as regras são "ilegais" e baseadas em "achismos", além de ferirem os princípios de legalidade e transparência ao dividir o certame em duas fases.
De acordo com a Maersk, a divisão do leilão impede que operadores já atuantes no porto participem da primeira fase, permitindo que apenas concorram na segunda, desde que se desfaçam de seus ativos. A empresa, que é sócia da BTP (Brasil Terminais Portuários), argumenta que essa estrutura foi introduzida após as audiências públicas, sem a oportunidade de objeções formais do setor. A Antaq, segundo a Maersk, reconheceu que esse modelo não foi utilizado em outros leilões, o que reforça a necessidade de uma nova audiência pública.
A petição também critica a falta de embasamento técnico nas justificativas da Antaq, que, segundo a Maersk, distorceu pareceres para justificar as restrições. A empresa defende que a realização de uma nova audiência pública não atrasaria o processo, mas sim garantiria a lisura do procedimento, considerando que o contrato do terminal terá duração de 25 anos, com possibilidade de prorrogação de até 70 anos.
Até o momento, a Justiça Federal não concedeu a liminar solicitada pela Maersk, e o juiz Paulo Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu ouvir a Antaq antes de tomar qualquer decisão. A medida da agência tem gerado desconforto no setor, afetando grandes operadores como a Maersk e a MSC, que compartilham a gestão do terminal BTP.
