A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal se reunirá na quarta-feira, 9 de outubro, para discutir o Projeto de Lei 330/2022, que propõe a criminalização da má conduta científica. Se aprovado, o texto prevê penas de três a cinco anos de prisão e multa para cientistas que ocultarem ou adulterarem dados de pesquisas, falsificarem ensaios clínicos ou utilizarem dados estatísticos de forma inadequada. A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e conta com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Mourão destacou a importância de garantir a liberdade acadêmica, mas ressaltou a necessidade de distinguir entre má-fé e erros metodológicos que podem ocorrer durante a pesquisa. Ele citou um exemplo de 2017, quando o governo da China identificou mais de 400 pesquisadores envolvidos em fraudes, adotando uma política de tolerância zero para preservar a credibilidade científica.
Além da discussão sobre a má conduta científica, a CCT também avaliará um plano de trabalho para 2025, que inclui a análise da aplicação da inteligência artificial no Brasil. O requerimento, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), enfatiza a relevância dessa tecnologia para o desenvolvimento nacional e seus impactos em setores como saúde, educação e segurança. Pontes argumenta que a adoção responsável da inteligência artificial pode trazer benefícios significativos para a produtividade e qualidade de vida da população.
